O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (5) que, em um país sem imprensa livre, a Constituição é "mera folha de papel".

Fux fez discurso durante visita a uma exposição, no museu do STF, sobre liberdade de imprensa e o papel do jornalismo livre e profissional na democracia.

“Num país onde a imprensa não é livre, é intimidada, é amordaçada, é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel”, afirmou Fux.

O presidente do STF destacou a importância da imprensa profissional para o combate às informações falsas, as chamadas fake news, em ano eleitoral.

Fux ressaltou que a imprensa profissional busca a verdade e impede a propagação de mentiras, permitindo ao eleitor “proferir seu voto bem consciente e bem informado”.

O presidente do STF lembrou que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura ideológica, política ou artística.

Luiz Fux: Imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia

ANJ

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, que estava na exposição ao lado de Fux, ressaltou que a liberdade de imprensa não é para o jornalista, mas um direito da sociedade.

“É a essa sociedade que a imprensa presta contas, por ela é mantida e para ela exerce seu essencial e constante papel de vigilante para as distorções, desvios, injustiças, falhas e desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições – desde uma denúncia de inépcia em uma pequena prefeitura do interior até as mais altas autoridades do país”, disse.

Segundo Rech, “a imprensa precisa ser livre para que nações não cometam suicídio democrático e até para que regimes de força não conduzam seus povos para aventuras, guerras, carnificinas e sofrimento em larga escala”.       

O presidente da ANJ disse que a vitalidade da imprensa está diretamente ligada à capacidade de se combater as fake new, que tanto impacta às democracias.

“Em países de imprensa amordaçada, reinam regimes autocráticos com seus delírios de poder. Em países sem mais imprensa independente ou com veículos de tal forma fragilizados economicamente, reinam o ativismo digital e suas manipulações de emoções, com ameaças constantes às instituições e à democracia”, afirmou. 

24/08/2020
Liberdade de Imprensa-Daniel Nakao Maibashi
 

O direito a liberdade não se mendiga, se conquista (Charles Chaplin)

Trecho copiado de um processo no Forum de Caieiras:

Como se sabe, a liberdade de imprensa é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, tratando-se de um pilar do Estado Democrático de Direito. Para assegurar o acesso à informação, conforme preconizado no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, é indispensável que haja uma imprensa livre e sem as amarras da censura prévia - ainda que, também pelo império da lei, seja possível a responsabilização por eventuais abusos cometidos no exercício dessa função de informar.

Daniel Nakao Maibashi - Juiz de Direito