Os planos de saúde estão proibidos até o fim do ano de reajustar as mensalidades, decidiu na sexta-feira (21) à noite a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião extraordinária. A suspensão dos aumentos por 120 dias, de setembro a dezembro, foi aprovada por quatro votos favoráveis e uma abstenção.

Estão congelados os preços de todos os tipos de planos: individuais, familiares e coletivos. A suspensão valerá tanto para os reajustes anuais como para os aumentos decorrentes de mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. Os aumentos concedidos até agora não serão revistos.

Em nota, a ANS informou que medidas futuras para reequilibrar os contratos e compensar o impacto da suspensão sobre as operadoras serão decididas em futura reunião, ainda sem data. Somente na ocasião, a agência decidirá se os planos poderão cobrar retroativamente os clientes a partir de janeiro.

Para os reajustes de planos individuais e familiares, não haverá anúncio nem autorização de reajuste em 2020. Isso porque o percentual máximo de reajuste, tradicionalmente definido entre maio e julho, não tinha sido divulgado. Os planos coletivos com menos de 30 participantes (empresariais e por adesão) tiveram os aumentos suspensos de setembro a dezembro, sem possibilidade de revisão de reajustes anteriores.

Negociados livremente entre a operadora e o contratante, os reajustes dos planos com 30 participantes ou mais estão suspensos de setembro a dezembro, mas a empresa contratante poderá escolher se pagará o preço com ou sem o reajuste. Nesse caso, a opção deverá ser informada à operadora do plano.

Na quinta-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderia pautar a votação de um projeto de lei para suspender o aumento das mensalidades em 2020 caso a ANS não tomasse a decisão. Segundo ele, reajustar um plano em 25% representa um desrespeito à sociedade em meio à pandemia do novo coronavírus.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que, por basearem-se em custos do ano anterior, os reajustes de 2020 não refletiriam os efeitos da pandemia sobre o sistema de saúde. A entidade informou ter recomendado a suspensão dos reajustes até julho.

Segundo a ANS, não faz sentido reajustar os planos com base nos custos de 2019 porque houve queda na demanda em parte dos atendimentos médicos, como cirurgias eletivas. Segundo a Abramge, o impacto da demanda reprimida sobre os atendimentos adiados ainda está sendo avaliado e somente agora o sistema de saúde volta à normalidade.

Conforme destaca o Bradesco BBI, a mudança deve impactar negativamente o setor, destacando que a maior parte dos reajustes de preços ocorre no terceiro e quarto trimestres de cada ano (deve impactar entre 20% a 30% dos contratos já que o adiamento impacta apenas de setembro para dezembro).

“No entanto, entendemos que o pedido de prorrogação era algo que o Legislativo (Câmara dos Deputados) vinha trabalhando e isso poderia ter resultado em impactos maiores para o setor. Nesse sentido, foi importante que a ANS assumisse a liderança e decidisse adiar os reajustes de preços, minimizando o risco de impactos maiores e reconhecendo que vivemos um período difícil com a pandemia”, avaliam os analistas do banco.

Quanto às operadoras, as mais impactadas são aquelas que já estavam em posição mais frágil, como as operadoras menores ou que precisam fazer reajuste anualmente à inflação médica, que normalmente varia entre 15% a 20%.

Porém, para Hapvida (HAPV3) e Notre Dame (GNDI3), que têm reajustes anuais de preços normalmente entre 8% e 9%, a expectativa é de que sejam menos impactados. Além disso, os analistas do BBI avaliam que o enfraquecimento de algumas operadoras pode abrir uma janela de oportunidade para fusões e aquisições.

“Por fim, acreditamos que ainda possa haver mais discussões sobre o tema e, pelo fato de boa parte dos planos já terem sido reajustados, cerca de 70% a 80% dos contratos, segundo publicação recente do jornal Valor Econômico, a ANS ainda pode decidir estender o benefício aos planos já reajustados, que poderiam ter impactos maiores de curto prazo no setor”, afirmam os analistas.

O BBI reitera recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado) e preço-alvo de R$ 80 para Notre Dame e neutro e preço-alvo de R$ 71 para Hapvida.