A Polícia Federal investiga pagamento de propina para anular Operação Castelo de Areia.Com base na delação de Palocci, empreiteira Camargo Corrêa é suspeita de pagar agentes públicos para suspender investigações.

A investigação tem como base a delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil durante os governos petistas.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7, uma operação para investigar o pagamento de supostas propinas pela empreiteira Camargo Côrrea a agentes públicos com o objetivo de anular a Operação Castelo de Areia, desencadeada em 2009. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Fortaleza, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. São alvos da operação endereços ligados à empreiteira e ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ex-ministro Asfor Rocha — ele ainda não se manifestou.

A investigação tem como base a delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil durante os governos petistas. A Operação Appius, como foi batizada, ocorre em parceria com o Ministério Público Federal e apura os crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Código Penal, além dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos, previstos pela Lei 9.613/2018.

No acordo que Palocci firmou com a PF, ele envolveu doze políticos e dezesseis empreiteiras em transações supostamente criminosas. Muitas das revelações presentes na delação foram antecipadas por VEJA em reportagens publicadas em 2017, como a operação petista para sepultar a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça (STF). A empreiteira pagou 50 milhões de reais em propinas, na forma de doação eleitoral, para Dilma Rousseff (PT) em 2010 e outros políticos do partido.

Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que “ainda não teve acesso às informações que embasam a operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã. A empresa reitera que foi a pioneira, em seu setor, em firmar acordos de leniência e que permanece comprometida a colaborar.”

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que não houve buscas no escritório do ex-ministro, hoje advogado. “São falsas as notícias veiculadas, no dia de hoje (07/11), acerca da existência de investigação ou ocorrência de busca e apreensão no escritório Cesar Asfor Rocha Advogados, em São Paulo. Não houve busca contra referido escritório”, disse a entidade.

Operação Castelo de Areia

A Operação Castelo de Areia foi uma operação da PF, deflagrada em 2009, que investigou supostos crimes financeiros, de corrupção, de fraude à licitação, de lavagem de dinheiro, dentre outros. O centro das investigações foi a Camargo Corrêa e principal objetivo do pagamento das propinas era a obtenção de contratos públicos.

A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus, concedido em 2010 pelo ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, durante o plantão judiciário. Em 2011, a operação foi anulada pela 6ª Turma do mesmo tribunal sob a alegação de que a denúncia anônima não poderia embasar investigações. A Castelo de Areia, por investigar esquemas de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras, pode ser considerada a antecessora da Lava Jato, que teve início em 2014.

Fonte:

https://veja.abril.com.br/politica/pf-investiga-pagamento-de-propina-para-anular-operacao-castelo-de-areia/

Por Giovanna Romano - 07/11/19

Leia o que o Jornal A Semana já publicou sobre o assunto:

23/01/2010

Ligações perigosas em Caieiras

Município da grande São Paulo é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal. Na edição de 18 de janeiro de 2010, a revista Época publicou reportagem sobre mais um caso de corrupção envolvendo a empreiteira Camargo Correa. A novidade é que políticos de Caieiras teriam recebido R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil) de propina para aprovar uma lei. O Ministério Público Federal arrolou como investigados em procedimento apartado o ex-presidente da Câmara, Cleber Furlan, e o ex- Secretário de Segurança do Município, Wladimir Panelli, que “teriam tido papel relevante na aprovação da Lei de Zoneamento Urbano da qual a Camargo se beneficiou”, em razão de ter comprado uma área de 5,2 milhões de metros quadrados, para construir um condomínio de 40.000 (quarenta mil) residências.

De fato, a Lei nº 4.160, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, foi sancionada pelo então prefeito Névio Luiz Aranha Dártora, em 11 de julho de 2008 (em plena campanha eleitoral municipal), que possibilitou a regulamentação da chamada ZPR (Zona de Uso Predominantemente Residencial), bem como classificação posterior da área da Construtora como ZPR1 – de alta densidade populacional.

As ligações perigosas desta empresa com Caieiras e determinados políticos não é de hoje. O grupo Camargo Correa tem entre as suas empresas, a Construtora Camargo Correa S/A, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa que atua na limpeza urbana, e uma fatia do aterro sanitário de Caieiras (CTR Caieiras), onde são destinadas 6.000 toneladas diárias de lixo da cidade de São Paulo (na capital falam em 12.000 toneladas de lixo por dia). Também neste caso, os diretores da Camargo Correa foram acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em obras públicas.

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo, na última sexta-feira, 19, pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, do MPF. Quem aprovou o lixão de Caieiras? Foi Névio Luiz Aranha Dártora em companhia de iguais personagens que aprovaram o Zoneamento em favor da empreiteira.

Recordar é não esquecer. Cleber Furlan, então candidato a Prefeito em 2008 e com apoio de Nevio Dartora, também está sob investigação na Policia Federal por lavagem de dinheiro por meio da empresa Odontobem, constituída por sócia de 80 anos, que não aufere rendimentos nem gere o negócio, e ainda omitiria rendimentos e operações financeiras da empresa em documentos exigidos pelas leis fiscais, com a suposta intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.

Para quem não se lembra de outro caso parecido de mudança de zoneamento, em 18/05/2004, na 8ª Sessão da Câmara Municipal, os vereadores de Caieiras, sob o comando de Cleber Furlan, aprovaram, por oito votos, em contrariedade ao parecer e votos desfavoráveis da Presidente e do Relator da Comissão de Meio-Ambiente (formada por três membros), o projeto de lei nº 3595/04, em que o executivo municipal - leia-se Névio Dartora -, propôs a criação da ZUD-73 (referente aos lotes 04, 05, 06 e 07 da quadra “E”, do Jardim Santo Antonio, em favor de Abdul Karin Nagib Moussa, que implantou um cemitério particular no local. Esses arranjos também foram contemplados no Plano Diretor do município de Caieiras (Lei Complementar nº 3.896, de 10/10/2006).

Já Wladimir Panelli foi agraciado pelo então Prefeito Névio Dartora com o prédio da Faculdade de Caieiras. A manobra para esse agraciamento é objeto de uma Ação Popular, em curso na Vara Distrital de Caieiras desde abril de 2006, em que o autor pede “sejam anulados os atos, contratos e convênios que desviaram a finalidade da Fundação Pública de Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante e Superior, instituída pela Lei Municipal nº 2.475, de 24/11/94, que prevê a gratuidade do ensino para a população de Caieiras.” Especificamente, pediu para “serem anulados o contrato de nº 379/02, firmado entre FEC e Associação Caieiras de Ensino, seus aditivos e convênios com o Colégio Objetivo e a Concorrência Pública de nº 03/02, que licitou o uso de direito real de imóvel público em favor de particular”, que aufere lucro em uso de patrimônio do povo.

A Justiça, no entanto, é morosa, quer por acúmulo de procedimentos, quer por se deparar com uma infinidade de recursos disponíveis e exaustivamente utilizados por advogados experts em rolar processos, para atingir a prescrição da aplicação da pena. Não é fácil de derrocar a crença popular de que no Brasil só quem vai para a cadeia é pobre ou quem não tem um bom advogado. Por fim, o país ainda sofre amargamente com o deplorável e arraigado costume que transformou o Poder Legislativo de todas as esferas em balcão de negócios espúrios a expensas dos impostos pagos pelos humildes cidadãos.

Hermano Leitão, Advogado.

N.R. O direito de resposta garantido pela Constituição Federal está a disposição de qualquer um dos citados, basta enviar pelo email: [email protected]