A polêmica gerada em torno do aumento do Judiciário e do veto do Presidente Lula ao “jetom” de R$2.793,00 para os 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público demonstrou a desorientação do Executivo Federal na organização administrativa do País. De um lado, tem-se o aparelhamento do Estado com filiados e apadrinhados do Partido dos Trabalhadores e da “base aliada” sem qualificação técnica e munidos de Cartão de Pagamento do Governo Federal - cuja transparência é altamente duvidosa. E, do outro, tem-se o funcionalismo público de carreira sem apoio de plano de cargos e salários, a deixar o Brasil “travado”. Por essa estrutura, o mantra do governo tem sido a surpresa diante de crises desde a bancarrota recente do setor agrícola, a passar pelo gás boliviano, os “aloprados” e até o apagão aéreo. Se dá alguma coisa errada, Lula não sabia e confessa o desengano. Será que a realidade não seria suficiente para entender a agonia estrutural, corrupta e burocrática do país? Afinal, não houve espetáculo de crescimento, não foram gerados 10.000.0000 de empregos, não se reformou nada, a corrupção se alastrou, e as relações entre Executivo e Legislativo se mostraram nefastas. Juizes, operários, aposentados, classe média, preparem-se, agora vem aí o homem super poderoso que vai matar no peito, driblar os onze e lascar o Gol.
O Judiciário
Não há nada de inconstitucional no aumento pleiteado pelo Judiciário, que reivindica tão somente a reposição inflacionária desde o último reajuste. Outra coisa é a ineficiência do Judiciário pelos quatro cantos do país e o conseqüente desprestígio de Juízes e do sistema judicial brasileiro - ainda vistos como a Justiça que pune apenas pobres, que é morosa, e que contribui para a sensação de impunidade, principalmente de políticos, como se esse Poder fizesse parte de uma “concertation” para proteção dos poderosos. Aspectos esses utilitários para a dialética petista de sofismar e angariar apoio popular no corte de gastos onde o próprio Governo é o principal causador de entrave para uma prestação jurisdicional satisfatória. A Corte Suprema brasileira detém o recorde mundial de processos por Ministro. 65% dos procedimentos no Supremo se referem a causas que envolvem a União. Ademais, qualquer advogado bem sucedido aufere em média R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês. O teto salarial de um Ministro do Supremo na faixa de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) é simplesmente estóico.
Salário Mínimo
Na luta estradiota entre as Centrais Sindicais e o Congresso Nacional para definir o valor do salário mínimo, de R$350,00 para R$420,00 ou para R$520,00, é claro que o Presidente Lula vai aplicar mais um estorcegão nos trabalhadores a base de estragão ou chavicol. A culpa vai ser dos aposentados. Sem se comprometer a implementar a necessária reforma previdenciária, que passaria por uma reformulação no sistema de controle dos benefícios – as fraudes contra o INSS no país chegam a R$200.000.000,00 (duzentos milhões) por ano -, o Governo tergiversará com a “justificativa” do efeito cascata de eventual aumento. Não se toca que, na operação “Castelhana”, a Polícia Federal prendeu o Juvenil Alves (PT-MG), eleito no último sufrágio, por fraudar os cofres públicos em R$1.500.0000.0000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais). Portanto, não se trata de falta de recursos, mas, sim, de falta de administração, de controle e de reformas sérias: previdenciária e tributária.
Rotas de Colisão
Desde a colisão do jato Legacy com o avião da Gol, o Executivo Federal descobriu-se atônito. Há um clima de me dá o que é meu e me devolve o que é teu, para se estabelecer mais um projeto de incompetência no poder, como se fosse mera causalidade. O PT e o PMDB, o PTB e Roberto Jefferson, a fritura de ministros (Márcio Thomaz Bastos, Marina Silva, Waldir Pires, Fernando Haddad, etc), o Judiciário e o Executivo, dentre outras duplas, são fichinhas diante da virtual espanação que o PMDB fará por meio do seu eclético jeito de se fincar na máquina federal, ou seja, apóia, mas não apóia, é governo, mas não é governo, e todos os cargos são seus, amém Sarney. Em resumo, a crônica de outro fracasso administrativo para o país se anuncia lamentavelmente, porque o discurso falacioso petista se sobrepõe à realidade da falência da estrutura administrativa do Estado brasileiro. Mas é bom lembrar que lua de mel de segundo mandato termina muito rápido. É um dejà vue esquizofrênico.