Pesquisa realizada pelo Sebrae-SP mostrou que a proposta de Lei Geral das MPEs ainda é desconhecida pela maioria dos micro e pequenos empresários do Estado: 70% nunca ouviram falar e 25% se disseram pouco informados sobre o assunto. Entre os 5% restantes- os “bem informados”- no entanto, a posição em relação à lei é favorável.

“Acho que o melhor dessa proposta é a possibilidade de a empresa ir crescendo aos pouquinhos com tributos proporcionais”, diz a pequena empresária Marta Lara, da Ativa Náutica, fabricante de coletes salva vidas. “Do jeito que é hoje, em 6 meses minha empresa terá de pagar os mesmos impostos que uma Volkswagen”. Ela diz que passou a estudar tributação e se manter informada sobre as novidades quando passou a fornecer produtos para a Marinha do Brasil e a Petrobrás. “Tinha de estar com todas as certidões negativas sempre em dia, então resolvi me informar e fazer cursos”. Para ela, o baixo conhecimento dos empresários sobre a lei se deve à sobrecarga dos empreendedores. “Na microempresa, o dono faz a produção, a venda, os pagamentos. É muito mais de oito horas por dia, não sobra tempo para se informar”.

“Percebemos que há um maior conhecimento das propostas por parte daqueles empresários mais atuantes em associações, sindicatos e nos cursos do Sebrae e parceiros”, diz o diretor-superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca. Estamos procurando lideranças locais de várias cidades para divulgar a proposta de lei. Elas então passam para frente as informações”. O Sebrae está realizando eventos e palestras em várias cidades do Brasil para esclarecer e discutir as propostas.

Segundo a pesquisa, as mudanças sugeridas pela proposta que foram consideradas mais necessárias pelos empresários foram a tributação proporcional ao faturamento da empresa e a unificação de impostos. As MPEs do comércio eram as mais informadas sobre as propostas: 7%. Nos serviços e na indústria, esse número era de 4%.

A proposta de Lei Geral das MPEs foi levada por diversas instituições empresariais a Brasília no fim do ano passado, e visa a criar um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em tributação, acesso a crédito e exportação entre outros assuntos.

“Acho que ela só não foi votada ainda porque estamos vivendo uma situação legislativa complicada, mas deve haver novidades em breve”, diz Ricca.