Gastos fixos do governo impedem redução relevante de impostos

RICARDO MIOTO

Site da Folhaonline

Não há, hoje, como reduzir significantemente impostos sem levar o país a deficit.

Isso porque o grosso dos gastos públicos não está na área administrativa. Ou seja, por maior que seja o choque de gestão, a redução no número de ministérios ou a economia em coisas como voos ou papelada, os gastos públicos continuarão altos.

Entre os vilões da despesa pública, destaca-se o gasto previdenciário. Em 2012, foram R$ 246 bilhões com aposentadorias urbanas e R$ 71 bilhões com aposentadoria rural, somando R$ 317 bilhões.

Em comparação, todas as universidades federais juntas levaram R$ 2 bilhões. No mesmo ano, o governo federal gastou no ano "apenas" R$ 800 milhões com passagens.

Veja o caso das passagens. Pode até existir espaço para reduzir desperdícios. Mas, mesmo se um decreto determinar que todo mundo sossegue na repartição, e nunca mais ninguém viajar pelo governo, esse gasto zero poderia ser arruinado por um mero aumento de 0,25% nos gastos previdenciários.

O cenário é especialmente preocupante porque a população brasileira vai deixar de ser jovem em breve. Hoje, cerca de 11% dos brasileiros têm mais de 60 anos. Em 2030, eles serão 19%. Em 2050, 30%.

Segundo o Balanço do Setor Público Nacional, União, Estados e cidades gastam 10,9% do PIB em previdência.

A Espanha gasta menos que o Brasil (10,7%) e tem 23% da população com mais de 60 anos. A Alemanha gasta 12,8% do PIB e a sua fatia de idosos é de 27%. O Brasil tem uma população jovem, mas já gasta como um país velho.

Segundo cálculos do professor da FGV Kaizô Iwakami Beltrão, estatístico especializado em seguridade social, no ritmo atual e se não houver nenhuma mudança, o custo da Previdência Social chegará a 46% do PIB já em 2030, valor claramente insustentável.

Somando a previdência a outros gastos engessados da área social, como o seguro-desemprego (R$ 39 bilhões) e a assistência a deficientes e idosos (R$ 29 bilhões), o desembolso do governo federal chega a R$ 405 bilhões -metade das despesas federais em 2012, que foram de cerca de R$ 800 bilhões.

Há ainda os salários do funcionalismo, também pouco flexíveis no curto prazo. No nível federal, os gastos foram de R$ 186 bilhões.

Embora também representem fatia significativa da despesa, o peso dos salários, ao contrário dos gastos previdenciários, tem diminuído.

Em 2000, eles representavam 4,57% do PIB. No ano passado, 4,22%. O custeio administrativo federal também caiu, de 1,50% para 1,34%.

Se os tributos repassados ao INSS fossem divididos pela população, cada brasileiro, na média, arcaria com R$ 1.630 ao ano, ante R$ 304 para despesas administrativas federais.

ESTADOS

As aposentadorias também representam um peso alto para os Estados, especialmente no que se refere a servidores públicos inativos.

Em São Paulo, o relatório elaborado pela Secretaria da Fazenda, comandada por Andrea Calabi, sobre o exercício de 2012, comenta o tema.

"Parte importante das despesas com pessoal é destinada a aposentadorias. O Regime Próprio de Previdência do Servidor, malgrado as contribuições que recebe dos servidores, não dispõe de recursos suficientes para fazer face às necessidades de desembolso. O Tesouro até hoje é chamado a cobrir o deficit."

O custeio administrativo leva R$ 330 de cada paulista ao ano, ante R$ 912 em aposentadorias e R$ 839 em pessoal -aí incluídos os mais de 200 mil professores e 100 mil PMs do Estado.

PESADELO FISCAL

A série "Pesadelo fiscal", iniciada pela Folha em 19 de maio, mostra os principais entraves burocráticos que pesam sobre os consumidores e os empreendedores do país.

Na primeira reportagem da série, em maio, sobre o gargalo dos impostos, foi revelado o tamanho da isenção tributária concedida pelo governo nos últimos anos.

Em junho, foram abordadas as taxas sobre consumo. Reportagem publicada em julho tratou das ações da Polícia Federal para coibir empresas usam brechas na lei para fugir de impostos.