Embora a medida do Banco Central ajude e pareça simpática aos usuários do cheque especial, não resolve o desequilibrio entre as taxas de captação de recursos pelo setor financeiro, que pagam em média 6% ao ANO e os empréstimos  como esse do cheque especial agora limitado a 8% AO MÊS. 

E o que resolve essa parada dura ? simples, a concorrência e só ela. O mercado financeiro no Brasil é dominado por meia dúzia de grandes conglomerados, já passou da hora de abrir essa reserva de mercado para investidores externos tal qual foi feito com a indústria automobilísta. A resposta veio rápida, paramos de andar de carroça.  

As instituições financeiras vivem a muito tempo as custas do Tesouro Nacional e seus títulos da dívida pública sem controle, com a concorrência voltariam a exercer seu papel original fomentando a economia e deixando de ser parasitas com lucros que extrapolam o bom senso em negócios.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta quarta-feira, 27, que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês — cerca de 150% ao ano. Isso é menos da metade dos juros anuais cobrados em média atualmente.

Em compensação, a resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até 500 reais, informou nota divulgada pelo Banco Central. O presidente do Conselho é Paulo Guedes, ministro da Economia — o órgão é composto pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial de Fazenda e pelo presidente do Banco Central.

N.R. traduzindo: os bancos não perdem nunca, o que vão perder na taxa de juros vão compensar na tarifa e em outras formas de ganhar dinheiro. Aliás diga-se que niguém é obrigado a utilizar o cheque especial ou qualquer outra forma de crédito e a mercadoria que os bancos tem para vender é dinheiro, e a lei do comércio sempre foi maximizar os lucros.

Para limites superiores a esse montante, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. De acordo com o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês. O BC defendeu que a medida irá tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente.

Os bancos cobram atualmente uma taxa média de 305,9% ao ano para o crédito do cheque especial, segundo números mais recentes, de outubro, compilados pelo BC. A limitação dos juros trazida pela regulação entrará em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes.