Educação 0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 474.289,20 Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental 2.695,80 Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada 2.342.863,74 Saúde 8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros 1.397.625,00 Encargos Especiais 099E - Auxílio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 78.415,62 Educação 09DK - Complementação ao Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência - PAED 1.541,00 Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental 105.659,00 Encargos Especiais 0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 284.353,44 Encargos Especiais 0047 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (CF, art.212) Transferência - FUNDEF (CF, art.212) 55.917,81 Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 13.271.687,70 Desporto e Lazer 5069 - Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional 150.000,00 Urbanismo 109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES 19.500,00 Saúde 0214 - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis AIDS e Doenças Venéreas 100.000,00 Saúde 0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Registro e Controle de Doenças 231.834,77 Saúde 0990 - Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 34.855,76