Advogado pede apuração de “rachadinha” na Câmara de Caieiras. A ‘rachadinha’, um modelo de corrupção que consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, do total ou parte de sua remuneração a políticos ou assessores parlamentares, tão conhecida no meio político será investigada em Caieiras.

Advogado pede apuração de repasse de parte do salário de servidores ao presidente da Câmara Municipal em contrapartida à contratação de funcionários que não cumprem horário.

O advogado José Antonio Pedreira ingressou com requerimento no Ministério Público para que seja apurada a ocorrência de contratação dos funcionários Dayane Vieira da Silva e Rafael Lustosa Pereira por meio de Ato do Presidente da Câmara de Caieiras, Fabrício Nogueira Calandrini, os quais, segundo informações de funcionários, não cumpririam qualquer horário de trabalho ou atividade na Casa de Leis, bem como teriam a contrapartida de entregar os salários mensais, cerca de R$17.000,00, ao vereador.

O Dr. Pedreira também pediu que fosse realizada a quebra de sigilo bancário de ambos os funcionários e do presidente da Câmara. Isso se deve ao fato de existir indícios de contratação de funcionários fantasmas para partilhar os recursos. Na operação, o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará, de fato, suas funções. O servidor, então, recebe o salário e repassa parte dele para o vereador, ou para alguém de sua família. Isso pode ter ocorrido justamente no órgão que tem como principal função a fiscalização da aplicação do dinheiro público.

Presidente passivo

Apoiador do prefeito Lagoinha, Fabrício Calandrini, presidente da Câmara evidencia a inércia da Câmara quanto ao dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro do contribuinte e à regularidade dos contratos.

Vejamos a quantidade de denúncias e procedimentos judiciais sobre diversas irregularidades na administração municipal, especialmente na Diretoria de Compras e Licitações da prefeitura, que tem como diretor de compras e licitação, Samuel Barbieri Pimentel da Silva, denominado de “chefe da quadrilha”, porque teria conduzido de forma fraudulenta o Pregão Presencial nº 001/2021 em conluio com o representante legal da empresa Aragon, Carlos Alberto Seixas Toledo, com consequente direcionamento do certame, e teria adjudicado ilegalmente o certame em 19/03/2021, conforme consta no processo nº 1001454-39.2021.8.26.0106, em curso na 1ª Vara do Fórum de Caieiras. Porém, o Presidente da Câmara parece não se dar conta da gravidade da situação e permanece passivo no alto de sua posição na Casa de Leis.

Várias irregularidades vem sendo cometidas pela atual administração que está à frente da prefeitura de Caieiras na realização de pregões e contratação de serviços. Nesse caso, Ministério Público pediu a suspensão do contrato. Pedido de suspensão de mais um pregão foi protocolado na Justiça. Autor pede condenação dos réus e devolução de verba pública. Diretor de Compras foi classificado como chefe da quadrilha.

Mais indícios de corrupção

Em outro procedimento em curso na 2ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Caieiras Autos nº 1001366-98.2021.8.26.0106 o Ministério Público estampou que “o cenário é nebuloso, por existir indícios de fraude e ilegalidade no certame e no respectivo contrato, haja vista os prazos contraditórios previstos na pesquisa de preços, no edital da Carta Convite e também no contrato ao final firmado, impondo-se, na avaliação do MP, a imediata suspensão do contrato 35/2021 firmado pelo Município de Caieiras com a Mobiflex Projetos Ltda. em razão das ilegalidades que permearam a licitação e o atingiram, fulminando sua validade (art. 49, parágrafo 2o, da Lei 8666/93).”

A responsabilidade dos vereadores

Também é incompreensível o silêncio dos demais vereadores, principalmente porque a nada reagem para proteger o Município diante das várias publicações sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que inclusive já mandou suspender licitações, como por exemplo, o Pregão presencial nº 010/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Caieiras, objetivando o registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, para alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 3.718.558,19.

Por que a Câmara ainda não abriu uma CPI?

A pergunta que fica é se essa passividade dos nobres representantes do povo poderia indicar a possibilidade de outros vereadores estarem recebendo vantagens, para não instalarem uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as compras e licitações da prefeitura e, eventualmente cassar o Presidente da Câmara e o prefeito.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Fabricio Calandrini, foi procurado para se manifestar, mas não encaminhou resposta até o fechamento da edição.

*Matéria escrita pelo Dr. Hermano Leitão-Advogado

** Matéria transcrita na íntegra do Jornal Regional News

*** Fontes: MPESP-TJSP - TCE - PMC