Esse é o 9 º relatório de alerta em 2020 emitido pelo Tribunal de Contas, aponta mais uma vez para o risco de inadimplência que o Município pode ficar e deixa claro que a atual administração parece não levar a sério as advertências de que está gastando mais do que arrecada.Por conta disso e outras irregularidades teve as contas rejeitadas em 2018.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Dr. Antonio Roque Citadini

09a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

GERSON MOREIRA ROMERO PREFEITO

Com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período em tela declarados a este Tribunal de Contas por força do disposto nas Instruções No 02/2016, vimos por meio deste alertá-lo(a) a respeito das seguintes situações:

ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL

1 - Assunto de Fiscalização: LRF

1.1 - GF15 - Análise da Receita (Execução Orçamentária)

Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais,cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9o da Lei Complementar no 101/00.

1.2 - GF37 - Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF) Alerte-se que a situação de liquidez apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por conseqüência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.

Data da Geração:

Hora da Geração:

05/11/2020

20:29:30

Dados até 08/20