Segundo publicação da Prefeitura 132 pessoas foram convocadas hoje  para serem entrevistadas e contratadas como agentes comunitários de saúde.

Essa convocação é no mínimo estranha em período eleitoral e certamente vai gerar reações nos candidatos contrários ao prefeito gersinho.Este, parece que adora confusão. Segundo um vereador candidato oposicionista é puro desespero do prefeito.

Em campanha eleitoral tem de tudo, no momento listas solicitando o nome e título de eleitor estão circulando na Cidade, a promessa é ganhar R$ 120,00 se determinado candidato for eleito. O eleitor não deve acreditar em tais promessas, é enganação e crime eleitoral.

LEIA O EDITAL ABAIXO E VEJA QUE A ENTREVISTA É APENAS UMA ETAPA E NÃO GERA CONTRATAÇÃO IMEDIATA

EDITAL PUBLICADO EM 27/10/2020 DANDO PRAZO EXÍGUO PARA QUE OS INTERESSADOS TOMEM CONHECIMENTO DA CONVOCAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua José do Carmo Leite, 16 – Centro – Caieiras/SP

Telefone: 4605-8599 ou 4934-5401

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 002/2020

A Secretaria Municipal de Saúde faz saber que fará realizar, com o fim de atender necessidade excepcional de interesse público, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde por prazo indeterminado, de profissionais para configuração de Equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), a saber: agente comunitário de saúde (ACS), para preencher as vagas abaixo discriminadas, com supedâneo na Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei no 13.595, de 05 de janeiro de 2018 e Lei no 13.708, de 14 de agosto de 2018, Portaria no 2.436, de 21 de setembro de 2017, Emenda Constitucional no 51 de 14 de fevereiro de 2006, Decreto Municipal 8.349 de 26 de Outubro de 2020, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Compreende-se como Processo Seletivo: a classificação do processo de capacitação conforme

Chamamento Público 05/2020 de 07/20, a entrevista, a classificação final, a homologação e a contratação.

1.2 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

1.3 A participação do candidato implicará o conhecimento do presente e seu compromisso de aceitar

plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente.

2. DOS PARTICIPANTES

2.1 Os participantes do processo seletivo simplificado serão os classificados conforme o Chamamento

Publico no 05/2020, publicado por meio do Site Oficial da Prefeitura de Caieiras no seguinte endereço

eletrônico: http://www.caieiras.sp.gov.br.

2.2 Qualquer comunicação ao candidato, será feita por site oficial da prefeitura, com identificação do

número do candidato ou do nome constante da inscrição, podendo, excepcionalmente ser diretamente

contatado por carta, e-mail e/ou telefone, a critério da Comissão.

2.3 A participação do candidato implicará o conhecimento das condições e exigências do Processo

Seletivo, tais como se hajam estabelecidas nestas instruções.

3. DAS EXIGÊNCIAS, REGIME JURÍDICO, PRAZO DE CONTRATAÇÃO E CRITÉRIOS PARA RESCISÃO DE

CONTRATO

3.1 DAS EXIGÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua José do Carmo Leite, 16 – Centro – Caieiras/SP

Telefone: 4605-8599 ou 4934-5401

No ato da contratação o candidato deverá comprovar:

a) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

b) Boa saúde física e mental, comprovada por meio de Atestado Médico, emitido pelo Departamento

de Saúde da Prefeitura Municipal de Caieiras;

c) Ter resistência física para realizar caminhadas;

d) Transportar material de trabalho com peso aproximado de 5 kg;

e) Ter facilidade na comunicação escrita e falada;

f) Ser capaz de coletar, sintetizar e organizar informações;

g) Possuir boa acuidade auditiva e visual;

h) Não haver sofrido, no exercício de atividades públicas, penalidades por prática de atos incompatíveis

com o serviço público, mediante declaração firmada pelo próprio interessado;

i) Residir na área de abrangência do quadro de vagas deste edital, desde a data da publicação deste

Edital de Processo Seletivo Público;

j) Haver concluído o ensino médio;

k) Haver concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial para ACS, conforme Chamamento

Público 005/2020, com carga horária mínima de quarenta horas e data do certificado inferior há dois

anos da data atual (Lei no 13.595, de 2018).

3.2 Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

3.3 Prazo da contratação: indeterminado (Lei 11.350 – Art. 10 e 16).

3.4 Critérios para rescisão de contrato: A administração pública somente poderá rescindir

unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de

acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I – prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

II – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III – necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801,

de 14 de junho de 1999;

IV – insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um

recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio

conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego,

obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas;

V – Não-atendimento ao disposto na alínea “i” do item 3.1 em função de apresentação de declaração

falsa de residência.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 O Processo Seletivo será composto pelas seguintes etapas:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua José do Carmo Leite, 16 – Centro – Caieiras/SP

Telefone: 4605-8599 ou 4934-5401

a)Entrevista simplificada de caráter classificatório e eliminatório de todos os inscritos para

avaliação de habilidades de comunicação escrita/falada e capacidade de coletar, sintetizar e organizar

informações;

b)Classificação final;

c)Homologação;

d)Contratação.

12.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Caieiras, 26 de outubro de 2020
Everton Silva Maldonado
Secretário Municipal de Saúde

Fonte: site oficial da PMC