ATA DA REUNIÃO DO COMURB
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e tres), às 17:20 h, de forma virtual,
através da plataforma ZOOM, com link disponibilizado aos membros pela Secretaria de Meio
Ambiente, iniciou-se a segunda reunião anual do COMURB, presentes os membros nomeados para o Biênio 2022-2024, conforme Decreto Municipal nº 8590 de 03 de janeiro de 2022: Adilson Ap. de Oliveira, Monique Villas Boas de Souza, Dra. Luci Greice Garcia da Silva, Werberty Alves
Mariano, Simone Rodrigues Santos, Katia Matias, Dr André Ricardo Albertini Araújo, Hiversen
André Baroni, a tratar dos assuntos da pauta anteriormente disponibilizada aos membros. Nesse
Momento, em representando o Chefe do Executivo o Secretário de Meio Ambiente Oliveira,
cumprimenta, agradece a todos e dá as boas vindas aos participantes;

Passando a discorrer sobre o Portal de Acesso Caieiras ao Parque Estadual do Juquery, relembrou aos membros presentes que imagens da construção da portaria já havia sido disponibilizada a eles, através do grupo de WhatsApp e informou que a cópia do Termo de Parceria entre o Município e a Fundação Florestal seria disponibilizado no mesmo grupo do Conselho e que qualquer questão a Secretaria estaria a disposição para esclarecimentos, explicou ainda que trata-se de termo padrão utilizado nesse tipo de parceria.

Continuou explicando que a obra estava tendo custo quase zero ao Município, devido a colaboração de algumas empresas, salientando que o objetivo é finalizar e entregar à população, para utilização, até o início dedo mês de setembro.

Como não houve questionamentos o Secretário passou a discorrer sobre a Revitalização do Viveiro Municipal, onde esclareceu aos presentes que o imóvel utilizado para essa finalidade é locado e que seria renovado o contrato, que vence no próximo mês de agosto, por mais um ano, haja vista ainda não dispor de local próprio. Comentou sobre as imagens anteriormente disponibilizadas e disse que, ao ser concluída a revitalização faz questão da visita dos membros do COMURB para avaliar sobre o aproveitamento do espaço e a importância para o município, já que o local será utilizado como base para educação ambiental, cultivo e cuidado com plantas a serem utilizadas no município ou doadas à população. Evidenciou que, num primeiro momento o espaço será aproveitado para conscientização de alunos da rede municipal de ensino, possibilitando a eles maior contato com a natureza e a sustentabilidade.

Na sequência prestou esclarecimentos aos participantes sobre a situação de locais, imóveis públicos, que se encontram embargados por problemas ambientais; frisou que infelizmente, por ações de gestões passadas, no cometimento de infrações ambientais nesses endereços, estamos sofrendo as consequências e tendo custos com estudos e medições para providenciar o desembaraço e desimpedimento das áreas para finalmente serem aproveitadas em prol da população.

Sobre o “Vazadouro”, antigo lixão, localizado à Avenida João Casarotto – Laranjeiras, informou que foi realizada uma medição recentemente e estamos aguardando o parecer da CETESB e, em caso positivo, a área já estará liberada para obras públicas, no entanto, com ressalvas, já que o local não suporta excesso de peso.

Sobre o terreno da Rua Maria Margarete da Cruz - Jd Marcelino, próximo à escola municipal, também embargado, já ocorreu uma primeira medição e produção de relatório pela empresa responsável, o qual foi direcionado à CETESB. Pontuou porém, que ao final da mesma rua, já está se iniciando a obra de um Parque Linear, com o objetivo de preservar e proteger o curso d’água ali existente e propiciar à população mais um equipamento de lazer, com estrutura par atendê-los.

Sobre o PEC, antigo MAC, localizado na altura do Km 34 da Rodovia Presidente Tancredo Neves, ainda se encontra com embargo ambiental, devido a ações da gestão anterior.

Aproveitou o Secretário para esclarecer ainda aos participantes que havia sido feita representação junto ao Ministério Público, pelo Dr Hemano, ex-procurador do Município na gestão anterior, em nome do ex-secretário e de outro empresário contra a atual gestão sobre cometimento de infração ambiental naquele local, ação esta que está sendo apurada pela Delegacia do Meio Ambiente de Franco da Rocha. Salientou que todo passivo ambiental daquele espaço é herança da gestão anterior, conforme documentos existentes.

Sobre as obras de revitalização do centro da cidade e deoutros espaços nos diversos bairros do município foi planejado e está sendo executado pela Secretaria de Obras, com apoio e colaboração da Secretaria e Meio Ambiente e demais Secretarias, com o objetivo da reurbanização e arborização desses locais. Por fim comentou que a fiscalização ambiental vem sendo realizada para coibir os abusos e as infrações ambientais e que, por conta de ações de fiscalização no ano de 2021 e início de 2022, 90% das empresas não licenciadas se encontram agora regularizadas, propiciando arrecadação ao município e diminuindo significantemente a degradação ambiental.

Perguntou se havia dúvidas sobre o balancete do trimestre disponibilizado a eles através do grupo e nesse momento abriu a palavra aos participantes, que declaram não haver questões quanto ao teor da reunião. Para encerrar a reunião o Secretário novamente deixou claro que está a disposição na Secretaria para sanar dúvidas ou prestar esclarecimentos nos assuntos inerentes à atividade do Conselho. Pediu que todos ficassem atentos ao que ocorre no município e que se fizessem agentes de conscientização sobre preservação e sustentabilidade. Agradeceu a todos, informando que a data da próxima reunião ordinária seria disponibilizada em breve. Não havendo outros questionamentos ou observações, nada mais a ser tratado, dá-se por encerrada a reunião e eu, Monique Villas Boas de Souza, lavro a presente ata para registro.