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09/11/2007
17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

No último dia 6, foi realizada na Câmara Municipal de Caieiras a 17ª Sessão Ordinária, na sessão foram votados os seguintes projetos: Em primeira discussão Projeto a Emenda Lei Orgânica n° 002/07 de autoria de todos os vereadores, dispondo sobre: Acrescenta 4º ao artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Caieiras e dá outras providências. Aprovado. Em única discussão Projeto de Lei 4.328, do Prefeito Municipal dispondo sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à comunidade Cristã Aliança Eterna, revoga a Lei nº 2.986/2000, que dispõe sobre concessão da área e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei complementar nº 088/2007, da Mesa da Câmara Municipal, dispondo sobre as mudanças de filiação partidária constituída até 30 de Setembro 2007 e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei complementar nº 091/07, do Prefeito Municipal dispondo sobre: Criar o departamento de comunicação social, cria cargos e empregos públicos, modifica o anexo 2 da Lei Municipal n° 2.487 de 10 de Fevereiro de 1.995, com as modificações posteriores e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei 4450/2007, do vereador Carlos Augusto de Castro, dispondo sobre: Incluir o Parágrafo 3º, no artigo 5 da Lei nº 1574/1984, que dispõe sobre desconto proporcional a área verde considerada mata natural – no limite de até 90% do valor líquido a pagar do IPTU e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei 4.458/07, do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Criar a Zud-138 como perímetro de Zona de uso – diversificado. Aprovado. Projeto de Lei 4.467/2007 do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Acrescer elemento para compensação da renúncia de receita na tabela 8 da Lei Municipal nº 4.003/2007 e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei nº 4.474 /2007, do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Dá nova redação ao ”caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.053 de 27 de Junho de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 3.499, de 2 de Fevereiro de 2004, e dá outras providências. Aprovado. Oficio nº 1975/2007, do Prefeito Municipal, apondo veto total do autógrafo nº 4083, datado de 04 de Setembro de 2007. Aprovado com um voto contra do Paulão do Sítio. Oficio nº 1981/07, do Prefeito Municipal, apondo veto total do artigo 2º do autógrafo nº 4.086, datado de 18 de Setembro de 2007. Aprovado com um voto contra do Paulão do Sítio. Tribuna Livre O vereador Agnaldo disse achar estranho que o Prefeito tenha locado um imóvel para um projeto que ele vem trabalhando sem que ele tenha tomado conhecimento. O imóvel locado pelo Prefeito fica na Rua Manoel Henrique Florindo, 606, no Jd. Dos Eucaliptos.

Redação A Semana