Ao Presidente do COMCID

Após participar da audiência pública do EIV da ESSENCIS e ouvir as manifestações apresentadas pelos moradores do entorno, seguem minhas considerações com a intenção de propor soluções para minimizar os problemas decorrentes das atividades da empresa.

- Estabelecer um Contrato ou Termo de Compromisso com as medidas de prevenção, mitigação e compensação que deverá ser assinado entre a Prefeitura e a ESSENCIS bem como registrado em cartório. As clausulas devem ter sido previamente aprovadas pelo plenário do COMCID.

- A faixa de transição da ZESA passa ter distância de 500 metros dentro da gleba do empreendedor onde houver assentamentos residenciais e comerciais. ( altera a Lei 2676 de 10/12/1996)

- Proibir a retirada de madeira ou terra em toda faixa de transição da ZESA , sendo onde for de 200 metros ou de 500 metros.

- Instalar e manter com recursos materiais e humanos, pelo tempo que a ESSENCIS ou suas sucessoras atuarem no município, um posto de saúde que tenha, no mínimo, 3 equipes de médico da família com médico e enfermeiras. As equipes devem atuar no Jd Marcelino, Eucalipto e Serpa sob orientação da Secretaria de Saúde e apresentado relatórios sobre a saúde da população destes bairros.

- Implantar e manter, pelo tempo que a ESSENCIS ou suas sucessoras atuarem no município, praça na esquina da Rua Anita Garibaldi esquina com a Rua Floriano Peixoto conforme projeto da Prefeitura Caieiras, informando a população que a praça foi construída e é mantida pela ESSENCIS. Na placa deve conter o telefone para solicitação de manutenção.

- Apresentar à Defesa Civil plano de Gerenciamento de Risco e Plano de Emergência. Estes planos devem ser apresentados antes do início da fase 9.

- Implantar a unidade de Coleta Seletiva antes do início da fase 9.

- Contratar e manter na unidade, profissional de Relações Públicas com especialidade em gerenciamento de crise para atender prontamente a população em suas reclamações. Bem como manter reuniões mensais com representantes da população e com os médicos da família buscando solucionar os graves problemas apresentados na audiência pública, como: insetos, odor, doença nas crianças, falta de atendimento da empresa e desvalorização dos imóveis.

- Investir 50% dos Créditos de Carbono nos bairros do Serpa, Marcelino e Pinheiros conforme indicação dos moradores representantes dos bairros.

Estas são apenas algumas sugestões para melhoras a qualidade de vida dos moradores de Caieiras que são vizinhos da ESSENCIS e sofrem diariamente com os efeitos das atividades da empresa.

Quero manifestar meu sentimento de que seria muito melhor para a população de Caieiras não ter este tipo de atividade no Município que não fosse para a tender a produção de lixo local.

Quero também dizer que só aceito discutir a ampliação das atividades da ESSENCIS no Município após os representantes da Prefeitura, no COMCID, terem afirmado aos conselheiros que a Prefeitura não tem poder para evitar tal ampliação. Restando aos conselheiros somente atuar nas mitigações e compensações.

Márcia Ananias de Araújo

Conselheira do Comcid - Conselho da Cidade

N.R. A Conselheira sugere boas soluções e compensações, mas a reciclagem é a única via alternativa definitiva para o Brasil começar a resolver seu problema de resíduos residenciais e industriais e também parar de enterrar dinheiro.