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03/09/2014
Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS CONSULTA DE PROCEDIMENTOS Lista de Procedimentos Número MP Tipo Promotoria Partes Assunto 14.0568.0001074/2014-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO 14.0568.0000847/2014-4 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO 14.0568.0000838/2014-5 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES 14.0568.0000632/2014-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO 14.0568.0000602/2014-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS CAMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14.0161.0001416/2013-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PT 117079/1MPF 12534/13 - ASSOCIAÇÃO E ASSISTEN CIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais 14.0568.0000509/2014-4 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO 42.0161.0001416/2013-3 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PT 117079/1MPF 12534/13 - ASSOCIAÇÃO E ASSISTEN CIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais 14.0568.0001068/2013-0 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Fiscalização 14.0568.0001226/2013-2 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS 14.0568.0000425/2013-7 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Transporte Terrestre - ÔNIBUS 14.1094.0000008/2013-1 Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - ATERRO INDUSTRIAL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) 14.0568.0000651/2012-8 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Anulação - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14.0268.0000135/2013-4 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA CLUBE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND. DE PAPEL E CELULOSE DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora 14.0268.0000128/2013-4 Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA CLUBE DO SINDICATO DOS TRABALHORES DA IND. DE PAPEL E CELULOSE DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora 14.0568.0000459/2012-8 Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) 14.0568.0000613/2012-2 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - AGENTE PÚBLICO / CONCURSO 14.0568.0000160/2012-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) 14.1094.0000001/2012-1 Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Recursos Hídricos - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento 14.0268.0000828/2012-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA VIAÇÃO CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14.0568.0000113/2011-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS Municipalidade de Caieiras DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Nomeação - Cargo em Comissão 14.0568.0000007/2011-0 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Anulação - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO 14.0568.0000018/2011-8 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Abuso de Poder 42.0568.0000046/2010-4 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - DESLIZAMENTO Consulta realizada em 03/09/2014 12:03:38 Nova Pesquisa

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